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DECLARAÇÃO

Na qualidade de SÓCIO do SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E DE ENTIDADES COM FINS PÚBLICOS E SOCIAIS - STMO, vem declarar, nos termos do artigo 171.º, n.º 2, da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), em conjugação com o artigo 458.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que autoriza a dedução de 1% do seu vencimento ilíquido mensal para o STMO com o IBAN PT50 0007 0000 0021 7215 9812 3, que é a quantia correspondente à sua quotização sindical, nos termos dos Estatutos.

Esta declaração revoga e substitui toda e qualquer declaração anterior relativa a descontos de quotizações sindicais.

Oeiras - 10 de Dezembro, 2024

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