CONSELHO DIRETIVO DA CGA NÃO CUMPRE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS
No passado dia 8 de Junho, o STMO enviou um ofício ao Presidente da Conselho Diretivo da Caixa Geral de Aposentações (CGA), instando a instituição a cumprir as decisões dos tribunais respeitantes a trabalhadores que eram subscritores do Regime de Proteção Social Convergente (RSPC) à data de 31 de Dezembro de 2005.
O STMO tem recebido pedidos de intervenção, considerando o indeferimento de vários requerimentos tendentes à reintegração de (ex) subscritores.
Pode consultar o ofício em anexo.
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