Como é do conhecimento dos trabalhadores do Hospital Prof. Dr. Fernando Fonseca (Amadora/Sintra), o STMO não foi convidado para participar na negociação dos novos acordos de empresa que entraram em vigor no 1.º trimestre de 2024.

Esta omissão, este esquecimento da Administração do “Amadora/Sintra” acarreta prejuízos financeiros e profissionais para os seus associados.

O STMO tem vindo a alertar desde Abril passado, por escrito, a Administração da ULS Amadora/Sintra para esta falha, sem resultados.

No passado dia 8 de Julho, o dirigente Helder Sá e a delegada sindical Marisa Joaquim reuniram com a Administração da ULS, representada pela Dra. Julieta Ribeiro, a quem foram reiteradas as nossas preocupações, pedindo uma vez mais que os trabalhadores que cumpram os requisitos do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22 de Dezembro, transitem para a carreira e categoria de Técnico Auxiliar de Saúde (TAS) e aqueles que estão em funções que não lhes permita serem reclassificados para TAS transitem para a
categoria de Assistente Operacional.

Decorridas 3 semanas, o STMO não rececionou qualquer proposta da Administração.

Neste sentido, informamos os trabalhadores do seguinte:

1. Nesta data pedimos a intervenção da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – DGERT, entidade que superintende as relações laborais.
2. Vamos remeter exposição à Ministra da Saúde, pedindo a sua intervenção.
3. Vamos remeter exposição à Provedora de Justiça, pedindo a sua intervenção.
4. Após a intervenção da DGERT (que pode remeter o processo para a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho) e se esta situação não for resolvida a contento dos trabalhadores, o STMO entrará com ação judicial no Tribunal do Trabalho.

Paço de Arcos, 28 de Julho de 2024.

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Comunicado_Hospital_Fernando_Fonseca_signed

REGRESSO À SEMANA DE TRABALHO DE 2.ª A 6.ª FEIRA

Pelo Despacho n.º 28/2024, de 14 de Março, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras determina o regresso à semana de trabalho de 2.ª a 6.ª feira, a partir de 1 Abril próximo, para os trabalhadores da Recolha Noturna (DGRU).

De Abril de 2023 a Fevereiro de 2024, foram meses de intensa negociação, de luta pela reposição da semana de trabalho que sempre vigorou – SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA – cujo pico de contestação foi atingido no mês de Dezembro de 2023 e na 1.ª semana de 2024.

O STMO agradece e felicita os trabalhadores que tornaram possível este desfecho, que prescindiram de parte do seu salário com as greves que assumiram, enquanto outros nada fizeram, nada deram e vão ter os mesmos direitos, o que é manifestamente injusto!

O STMO agradece a intervenção do seu delegado sindical, Hugo Esteves, pela presença nas duas últimas reuniões negociais com o Senhor Vereador Armando Soares, Dra, Sílvia Breu (DDAQV) e Dra. Sofia Malha (CDGRU) e pela informação que foi partilhando com a Direção.

A História fará justiça aos que tornaram possível este retorno e registará o nome daqueles que pouco ou nada deram.

Bem hajam os que lutaram!

Paço de Arcos, 14 de Março de 2024.

A Direção

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Despacho 28-24

Comunicado_fim_turnos_Recolha_Noturna

AVISO PRÉVIO DE GREVE 

DAS 00H00 ÀS 24H00 DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2023

Exmºs Senhores

Presidente da Câmara Municipal de Oeiras;

Ministra da Presidência;

Ministro das Finanças;

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

Secretária de Estado da Administração Pública;

Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

Considerando o teor do Despacho n.º 101/2023, de 30 de agosto, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras;

Considerando o teor do Despacho n.º 110/2023, de 12 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que impõe o trabalho aos sábados aos trabalhadores que manifestaram a sua oposição aos regimes de turnos propostos;

Considerando que, numa manifestação de boa-fé, o STMO desistiu da providência cautelar que intentara contra o Município de Oeiras e que fora aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

Considerando que tal imposição põe em causa a conciliação da vida profissional com a vida familiar;

Considerando que tal imposição viola o disposto no artigo 124.º (Semana de trabalho e descanso semanal) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei N.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

Considerando que os serviços e unidades orgânicas abrangidos pelos despachos supramencionados não encerram a sua atividade noutros dias da semana;

O Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços do Município de Oeiras e de Entidades Públicas e Sociais da Área Metropolitana de Lisboa – STMO, NIF 513 181 156, com estatutos publicados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 23/2015, de 22 de junho, e sede social sita na Rua Instituto Conde de Agrolongo, 43 C, 2770-082 Paço de Arcos, nos termos do artigo 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atualizada e dos artigos 394.º a 396.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, vem apresentar este aviso prévio e convocar uma greve dos trabalhadores do Município de Oeiras, da carreira de Assistente Operacional, independentemente da natureza do vínculo ou contrato, das unidades orgânicas integradas no Departamento de Ambiente e Qualidade de Vida (DAQV) – DGA, DLU, DGEV, DGRU e UPAG, com início às 00:00 horas e fim às 24:00 horas do dia 28 de outubro de 2023.

Para efeitos do disposto do artigo 396.º, n.º 2, da LTFP, bem como do artigo 534.º, n.º 3, do Código do Trabalho, informa-se que não são estipulados serviços mínimos, pelo facto de não estarem em causa necessidades sociais impreteríveis.

Paço de Arcos, 16 de outubro de 2023.

O Secretário-Geral

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Aviso_greve_2023-10-28_signed

ADIAMENTO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS

Estavam agendadas duas assembleias gerais para o dia 13 de outubro, no período da manhã, uma ordinária, outra extraordinária.

Considerando a situação interna no Município de Oeiras, no que respeita à “Reestruturação do horário de trabalho por turnos praticados no DAQV, DCAD e USG” e na instabilidade vigente nestas unidades orgânicas, que exigem um acompanhamento permanente, as assembleias gerais de 13 de outubro são adiadas para o dia 3 de novembro, sexta-feira, nos mesmos horários e em local a indicar no dia de amanhã.

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral,

Celina Maria Mendonça