O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO?
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:
1 – No trajecto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:
- a) o local de residência e o local de trabalho;
- b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;
- c) o local de trabalho e o de refeição;
- d) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
2 – Quando o trajeto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
3 – No local de trabalho, quando no exercício do direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores;
4 – Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora;
5 – Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
6 – No local de trabalho, quando em frequência de curso de formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
7 – Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato de trabalho em curso;
8 – No local de pagamento da retribuição;
9 – No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.
