STMO LEVANTA A PROVIDÊNCIA CAUTELAR
O STMO – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Oeiras, representado pelos dirigentes Helder Sá, Isabel Garcia e Ricardo Alpande reuniu esta tarde com o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, que se fez acompanhar dos vereadores Joana Baptista e Armando Soares, dos dirigentes Sílvia Breu (DAQV), Nuno Castro (DGRH) e Margarida Ribes (DGP). tendo como assunto o impasse a que se chegou com a providência cautelar intentada pelo STMO, que deu origem ao Despacho n.º 107/2023, de 29 de setembro, suspendendo os turnos e o pagamento do subsídio.
O STMO informou o Senhor Presidente Isaltino Morais que nunca foi sua intenção opor-se aos trabalhadores que, livremente, aceitaram os novos regimes de turnos, que a providência cautelar pretendia acautelar os direitos dos trabalhadores que manifestaram a sua oposição, nem poderia arrogar-se defensor dos trabalhadores filiados em outros sindicatos ou não sindicalizados, pelo que a aplicação da providência cautelar a todos os trabalhadores foi um erro de interpretação e de avaliação.
O STMO assumiu que a petição para a suspensão dos turnos pecava por excesso, ou seja, muito embora o artigo 17.º e seguintes se referissem de forma expressa aos trabalhadores associados do STMO que não aceitaram os turnos, tal deveria ter sido vincado e reiterado na providência cautelar, tendo dado azo a interpretação dúbia.
Foi acordado pelas partes o seguinte:
- O STMO vai desistir, de imediato, da providência cautelar.
- O Senhor Presidente assume o compromisso de restaurar, de imediato, os regimes de turnos aceites pelos trabalhadores.
- O Senhor Presidente assumiu o compromisso de encontrar uma solução que não penalize os trabalhadores que não aceitaram os turnos.
- O Senhor Presidente deu instruções aos serviços para o Subsídio de Turno ser pago integralmente no mês de outubro.
Paço de Arcos, 6 de outubro de 2023.
A Direção
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