O STMO decidiu marcar uma greve para o dia 31 de Outubro, que abrange os Trabalhadores Não Docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública.
Os pressupostos desta greve têm a ver com as seguintes matérias:
Negociação e criação da carreira de Técnico Auxiliar de Educação – tal como sucedeu com os assistentes operacionais Auxiliares de Ação Médica, que desde 1 Janeiro foram integrados na nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, urge criar a carreira de Técnico Auxiliar de Educação;
Valorização remuneratória dos Trabalhadores Não Docentes – os Trabalhadores Não Docentes devem ter uma tabela remuneratória diferenciada, que tenha em conta a especificidades das funções;
Atribuição do Suplementos de Penosidade e Insalubridade aos trabalhadores das Unidades de Apoio Especializado – os Trabalhadores Não Docentes destacados nas “Unidades”, trabalhando com alunos com Necessidades Educativas e de Saúde Especiais (NEE/NSE), devem ter um Suplemento Remuneratório de Penosidade e de Risco;
Revisão da Portaria de Rácios – o conceito de “Escola Inclusiva” deve ser acompanhado da contratação de mais trabalhadores, para fazer face ao número crescente de crianças e adolescentes com NEE/NSE;
Fim do trabalho precário de Trabalhadores Não Docentes – deve ser limitada ao máximo a contratação em regime de precariedade, com a salvaguarda do estritamente necessário para colmatar “baixas” por maternidade, doença, acidente de trabalho, p.e.;
Vinculação de todos os técnicos especializados contratados a termo – a exemplo do que tem estado a suceder nos hospitais públicos (ULS), os trabalhadores com vínculo a termo incerto ou de “substituição”, tendo em conta as necessidades permanentes das escolas devem estabelecer vínculo de emprego público por tempo indeterminado;
Contra a eventual alteração da “Lei da Greve” – a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025 contempla “mexida” na lei que regula a greve, o que deverá merecer o repúdio dos trabalhadores, sabendo que o pretendido são medidas restritivas que condicionem o Direito à Greve.
DIA 31 DE OUTUBRO, ADIRA À GREVE MARCADA PELO STMO.
(Mais abaixo, pode consultar o Aviso Prévio de Greve).
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