Queremos começar por transmitir uma mensagem de calma e um apelo à serenidade, sabendo que estamos a fazer todos os esforços para proteger a saúde de todos nós, sem comprometer a continuidade do serviço público que tem de continuar a ser assegurado pelos serviços do Município.
Uma palavra especial de agradecimento pela compreensão de todos face à situação que estamos a viver e que requer um esforço de tolerância e de respeito mútuo.
Assim, informamos que ontem foi realizada uma reunião do Gabinete de Crise COVID 19, tendo sido adotadas as seguintes decisões:
- Todas as atividades da Câmara que possam ser desenvolvidas em regime de teletrabalho estão autorizadas, sendo responsabilidade dos dirigentes a distribuição do trabalho e a coordenação do serviço para manter a sua operacionalidade e, na medida do possível, o normal funcionamento;
- Os funcionários com filhos menores de 12 anos poderão, nos termos dos dispositivos legais, ter as suas faltas justificadas e receber o apoio financeiro excecional de 66% da remuneração, desde que não exista alternativa de cuidador (cônjuge em casa em qualquer regime);
- Os trabalhadores que integram o grupo de risco (doenças crónicas respiratórias, oncológicas, cardíacas, autoimunes) e para os quais não seja possível a realização de teletrabalho serão dispensados;
- Todo o atendimento público presencial está cancelado, pelo que somente casos urgentes e previamente agendados podem ser realizados, devendo estar garantida, pelos meios próprios, a proteção dos trabalhadores que assegurem esta função;
- Vamos garantir refeições gratuitas aos elementos operacionais que se encontram a assegurar as tarefas de limpeza, recolha de lixo e higienização do espaço público e instalações;
- Estamos a tentar suprir ainda as dificuldades de resposta imediata do SNS, adquirindo testes à COVID-19 para que, em caso de suspeita, se faça o despiste imediato, bem como a proceder à medição de temperatura dos funcionários operacionais no momento da entrada ao serviço;
- Todas as situações de carência social que venham a ocorrer e que sejam do vosso conhecimento devem de imediato ser reportadas à DPS, tendo sido reforçado o Fundo de Emergência Social dos Trabalhadores para o efeito;
- Todos os eventos no espaço público, ainda que por iniciativa particular, estão proibidos até 30 abril;
- Todos os espaços públicos estão encerrados, designadamente praias, Marina de Oeiras (sendo restringida a entrada de novas embarcações), pavilhões, piscinas, esplanadas, parques infantis, jardins (à exceção do Jardim Municipal) e similares;
- Todos os prazos legais dos procedimentos são dilatados entre março e abril;
- Reforço da aquisição de equipamentos de proteção para os trabalhadores cujas funções implicam exposição, incluindo bombeiros, polícia municipal e proteção civil, dentro da disponibilidade do mercado atual;
- Todos os trabalhadores que realizam atividade operacional passam a ter a sua temperatura corporal obrigatoriamente medida logo que entrem ao serviço, sendo a responsabilidade atribuída aos respetivos encarregados;
- Estamos a proceder à higienização reforçada de todos os espaços municipais e vamos passar a proceder à desinfeção das instalações dos serviços e paragens de autocarros.
Estamos a acompanhar a evolução da situação em cada momento e tomaremos as medidas necessárias e adequadas à proteção de todos, mantendo apenas as funções essenciais à Segurança, Saúde Publica.
Recordamos que o combate à propagação do vírus depende da atitude correta de cada um de nós, na proteção de todos!
Oeiras, 16 de março de 2020.
O Presidente
Isaltino Morais
Ficheiros em formato PDF para consulta, download e impressão.
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